Legislação

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• Ano: 2024

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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320212019201820152014201320122011201020072005199119901967

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Categoria

• Decreto Legislativo 7
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica 1
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 31

Status

• Vigente 43

Ano

• 2024 3
• 2023 6
• 2021 1
• 2019 1
• 2018 1
• 2015 1
• 2014 15
• 2013 7
• 2012 1
• 2011 1
• 2010 1
• 2007 1
• 2005 1
• 1991 1
• 1990 1
• 1967 1

Pesquisa Avançada

Portaria 72/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre reclassificação de candidatos aprovados no Concurso Público do SAAE de Unaí – Edital nº 01/2022.
Detalhes

Portaria 13/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe Sobre a Regulamentação do Rito Processual do procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Detalhes

Portaria 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Designa os Agentes de Contratação nos Termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae de Unaí.
Detalhes