Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Orgânica Municipal

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320212019201820152014201320122011201020072005199119901967

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto Legislativo 7
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica 1
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 31

Status

• Vigente 43

Ano

• 2024 3
• 2023 6
• 2021 1
• 2019 1
• 2018 1
• 2015 1
• 2014 15
• 2013 7
• 2012 1
• 2011 1
• 2010 1
• 2007 1
• 2005 1
• 1991 1
• 1990 1
• 1967 1

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 2309/2005
Status: Vigente
Súmula: LEI Nº 2.309, DE 08 DE JULHO DE 2005
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 504/1967
Status: Vigente
Súmula: LEI MUNICIPAL Nº 504 de 27 de novembro de 1967
Detalhes