LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 504, de 27 de novembro de 1967 – Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências 15.79 KB 1 arquivo(s) LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (CÓDIGO DO CONSUMIDOR) 335.01 KB 1 arquivo(s) LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Unaí 225.55 KB 1 arquivo(s) LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 8 DE JULHO DE 2005 – Reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências 16.23 KB 1 arquivo(s) LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico (LEI DE SANEAMENTO) 280.33 KB 1 arquivo(s) DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 – Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (LEI DE SANEAMENTO) 335.63 KB 1 arquivo(s) DECRETO Nº 4.169 DE 1º DE ABRIL DE 2014 – Regulamento dos serviços públicos de água, esgoto, drenagem pluvial e irrigação de áreas públicas prestados pelo Serviço Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí-MG – SAAE 379.25 KB 1 arquivo(s)
